Política de Privacidade

Versão beta · beta-privacy-v1.5-2026-08-28

Transparência para a versão beta

A controladora dos dados pessoais é GSP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.551.689/0001-37, com sede na Rua Padre Joaquim Franco de Camargo Junior, 135, Box 125, Jardim Montezuma, Limeira/SP, CEP 13480-361. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Guilherme da Silva Pereira, e o canal oficial é anjodeguardaapp@gmail.com. Esta versão já apresenta os prazos adotados no beta para retenção e exclusão.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Nome: Guilherme da Silva Pereira

Contato: anjodeguardaapp@gmail.com

Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, apresentar dúvidas ou enviar uma solicitação, entre em contato pelo endereço eletrônico acima.

1. Escopo e controlador

Esta política descreve o tratamento realizado pelo Anjo de Guarda no beta do Espaço da Criança. A controladora dos dados pessoais é GSP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.551.689/0001-37, com sede na Rua Padre Joaquim Franco de Camargo Junior, 135, Box 125, Jardim Montezuma, Limeira/SP, CEP 13480-361. Solicitações de privacidade podem ser enviadas ao encarregado pelo e-mail anjodeguardaapp@gmail.com.

2. Dados tratados no beta

  • cadastro e autenticação: nome, e-mail e identificadores técnicos da conta;
  • dados mínimos da criança informados pelo adulto responsável;
  • participação e convites do Espaço da Criança;
  • mensagens confirmadas, solicitações, respostas e compromissos de agenda;
  • escolhas de privacidade, versões aceitas e solicitações do titular;
  • registros técnicos mínimos de segurança, funcionamento, erros e uso da IA.

Processos, finanças, relatórios, videochamadas, localização, áudio e vídeo não integram o escopo funcional disponibilizado neste beta. Essa suspensão não elimina os direitos do titular de acessar, corrigir, portar ou solicitar a eliminação dos próprios dados nos limites legais.

3. Finalidades

  • autenticar o usuário e controlar convites;
  • oferecer comunicação e organização parental compartilhada;
  • aplicar segurança, prevenção de abuso e isolamento entre contas;
  • atender direitos de privacidade e solicitações de suporte;
  • revisar ou reescrever a mensagem atual para apoiar uma comunicação mais clara e respeitosa;
  • produzir métricas técnicas minimizadas para estabilização do beta.

4. Bases legais e transparência

As operações necessárias à conta e à prestação do serviço, inclusive a revisão inteligente integrada às mensagens, devem ser associadas à hipótese legal aplicável conforme a natureza dos dados e da operação. Podem envolver execução do contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse com avaliação de necessidade e balanceamento, cumprimento de obrigação, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança. Para dados sensíveis e dados de crianças ou adolescentes, devem ser observadas as hipóteses e salvaguardas específicas da LGPD, sempre com prevalência do melhor interesse da criança.

A matriz definitiva de bases legais e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados devem ser validados por profissional de privacidade antes da ampliação comercial.

5. IA: conteúdo, finalidade e retenção

Ao utilizar a revisão das mensagens, o aplicativo encaminha ao serviço de IA somente o texto atual minimizado e a categoria escolhida. Não envia automaticamente histórico completo, documentos, processo, memória privada, localização, áudio ou vídeo.

Antes da chamada, formatos reconhecíveis de e-mail, telefone, CPF, RG, CNH, CEP, endereço e número de processo são mascarados. A solicitação usa identificador pseudonimizado e store:false.

Dados enviados pela API não são utilizados para treinar os modelos por padrão. Sem ZDR formalmente aprovado e ativado, conteúdo pode integrar registros de monitoramento de abuso do serviço de IA por até 30 dias, ressalvadas exigências legais ou medidas necessárias para proteger os serviços e terceiros. ZDR e store:false não são equivalentes.

O processamento pode envolver transferência internacional conforme a infraestrutura e os contratos do fornecedor. A identificação dos países, salvaguardas contratuais e documentação da transferência deverão ser homologadas antes da ampliação comercial e da divulgação ampla.

A revisão inteligente integra a funcionalidade de mensagens após o aceite dos Termos de Uso e a ciência desta Política. O aplicativo não envia mensagens automaticamente: o usuário sempre revisa e confirma o texto final.

6. Dados de crianças e adolescentes

O app é destinado a adultos, mas pode tratar dados relacionados a crianças. O tratamento deve observar finalidade específica, necessidade, transparência, segurança e o melhor interesse da criança. O adulto deve inserir somente o necessário e não usar o app para pressionar ou induzir a criança a produzir relatos.

O processamento de segurança é contextual e minimizado, sem criar score de violência, perfil de potencial agressor ou probabilidade de feminicídio.

Relato sensível relacionado à criança não deve ser transformado automaticamente em mensagem compartilhada, ocorrência, relatório ou prova; qualquer ação posterior depende de finalidade legítima, confirmação do adulto e avaliação humana apropriada.

7. Compartilhamento

Conteúdo privado não é compartilhado automaticamente. No Espaço da Criança, somente ações confirmadas ficam visíveis aos participantes autorizados. Fornecedores técnicos recebem apenas o necessário à finalidade contratada. Dados podem ser apresentados quando exigido por lei ou ordem válida, observados os direitos aplicáveis.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos somente o necessário para manter a conta, proteger o Espaço da Criança e atender direitos de privacidade. No beta, aplicamos os seguintes prazos:

  • conta e dados privados: enquanto a conta estiver ativa; após pedido confirmado, entram no fluxo de exclusão com meta de conclusão em até 30 dias;
  • Espaço da Criança: enquanto estiver ativo e por até 180 dias após seu encerramento, para permitir exportação e resolução de pendências;
  • registros de acesso, segurança e erros técnicos: 6 meses, salvo preservação específica exigida por ordem válida ou incidente em andamento;
  • atendimento e suporte: até 12 meses após o encerramento;
  • aceites e solicitações de privacidade: 5 anos após o encerramento da conta, com acesso restrito, para demonstrar o atendimento das obrigações aplicáveis.

Registros removidos do aplicativo podem permanecer em cópias técnicas de segurança, com acesso restrito, por até 30 dias. Depois desse período, deixam de ser restauráveis pelos procedimentos operacionais comuns.

Uma pessoa não pode apagar unilateralmente o histórico compartilhado enquanto o Espaço da Criança estiver ativo. Se a conta convidada for excluída, sua participação é encerrada sem apagar o conteúdo já compartilhado com o outro participante. Se a conta criadora for excluída, o espaço é encerrado e passa a seguir o prazo de fechamento acima.

Responderemos às solicitações em até 15 dias. Pedidos de exclusão confirmados têm meta operacional de execução em até 30 dias. Uma retenção excepcional deve ter motivo documentado, acesso restrito e revisão periódica.

Iniciar uma solicitação de exclusão de conta e dados, pelo aplicativo ou sem precisar entrar na conta.

9. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre fornecedores e compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revisão de consentimentos e análise de exclusão pela área Privacidade e Dados.

10. Segurança e incidentes

O app utiliza autenticação, separação por usuário, validações no servidor, minimização de dados e registros técnicos. Nenhuma medida elimina integralmente os riscos. O procedimento formal de resposta e comunicação de incidentes deve ser homologado antes da ampliação comercial e da divulgação ampla.

11. Cookies e métricas

São utilizados recursos essenciais de sessão e funcionamento. O beta não deve usar conteúdo familiar para publicidade comportamental, perfil de risco, ranking de responsáveis ou decisão automatizada sobre culpa, violência ou capacidade parental.

12. Alterações e contato

Alterações relevantes serão apresentadas com destaque e poderão exigir nova manifestação. Guilherme da Silva Pereira é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da GSP LTDA. O canal oficial para solicitações de privacidade e LGPD é anjodeguardaapp@gmail.com.

A leitura integral permanece disponível em /politica-de-privacidade. O usuário pode consultar suas escolhas registradas em Privacidade e Dados.